Como Conseguir uma Assinatura Digital na Conta Gov.br: Guia Completo
A transformação digital dos serviços públicos no Brasil tem facilitado a vida dos cidadãos, permitindo que documentos sejam assinados eletronicamente com validade jurídica.
A assinatura digital oferecida pelo Gov.br é uma das ferramentas mais importantes nesse processo. Gratuita, segura e reconhecida legalmente, ela permite que qualquer pessoa com uma conta Gov.br nível prata ou ouro assine documentos sem sair de casa.
Neste artigo, você vai entender o que é a assinatura digital, como ela funciona, quais os requisitos para utilizá-la, e o passo a passo completo para obter e usar essa funcionalidade. Também abordaremos os tipos de documentos aceitos, dicas de segurança e como validar uma assinatura digital já realizada.
O Que é a Assinatura Digital do Gov.br?
A assinatura digital é uma forma eletrônica de autenticar documentos e garantir que foram assinados por uma pessoa específica. No caso do Gov.br, essa assinatura é vinculada à identidade digital do cidadão, validada por meio de autenticação segura e criptografia.
Ela tem a mesma validade jurídica que uma assinatura feita à mão, desde que siga os critérios definidos pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Vantagens da Assinatura Digital Gov.br
– Gratuita: Não há custo para utilizar o serviço.
– Segura: Utiliza autenticação em dois fatores e criptografia.
– Legalmente válida: Reconhecida por órgãos públicos e empresas privadas.
– Prática: Pode ser feita pelo computador ou celular.
– Sustentável: Elimina a necessidade de impressão e deslocamento.
Requisitos para Utilizar a Assinatura Digital
Para usar a assinatura digital do Gov.br, você precisa:
– Ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro
– Estar com os dados atualizados (CPF, e-mail, telefone)
– Ter acesso ao Portal de Assinatura Eletrônica ou ao aplicativo Gov.br
– Permitir notificações no celular para receber o código de autorização
Diferença entre os níveis da conta:
Passo a Passo para Conseguir a Assinatura Digital
1. Crie ou atualize sua conta Gov.br
– Acesse www.gov.br
– Clique em “Entrar” e depois em “Crie sua conta”
– Siga os passos para validar sua identidade e alcançar o nível prata ou ouro
2. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica
– Vá para assinador.iti.gov.br ou use o app Gov.br
– Faça login com seu CPF e senha
– Se tiver verificação em duas etapas ativada, insira o código recebido
3. Escolha o documento a ser assinado
– Clique em “Escolher arquivo”
– Selecione um documento nos formatos: PDF, DOC, DOCX, ODT, JPG ou PNG
– O arquivo deve ter até 100MB
4. Defina o local da assinatura
– Clique no documento para posicionar a assinatura
– Confirme clicando em “Assinar digitalmente”
5. Autorize a assinatura
– Receba o código de autorização no app Gov.br
– Confirme a operação e aguarde a mensagem de sucesso
6. Baixe o documento assinado
– Clique no ícone de download
– Salve o arquivo em seu dispositivo
– Importante: Não use “Imprimir como PDF”, pois isso invalida a assinatura
Como Validar uma Assinatura Digital
Após assinar um documento, você pode verificar sua autenticidade:
– Acesse https://validar.iti.gov.br
– Faça upload do documento assinado
– O sistema mostrará quem assinou, quando e se o documento está íntegro
Também é possível usar o app VALIDAR, disponível para Android e iOS.
Dicas de Segurança
– Ative a verificação em duas etapas na sua conta Gov.br (antes de decidir se vai ativar, leia este artigo [Clique Aqui].
– Não compartilhe sua senha com terceiros
– Use dispositivos confiáveis para realizar assinaturas
– Mantenha seu app Gov.br atualizado
– Verifique sempre o endereço do site antes de inserir dados pessoais
Aplicações da Assinatura Digital
A assinatura digital pode ser usada em diversos contextos:
– Contratos de prestação de serviços
– Declarações pessoais
– Documentos administrativos
– Petições judiciais
– Requerimentos junto a órgãos públicos
Ela é aceita por empresas, universidades, cartórios e tribunais, desde que o documento esteja devidamente validado.
Conclusão
A assinatura digital do Gov.br é uma ferramenta poderosa que coloca o cidadão no centro da transformação digital do Brasil. Com ela, é possível assinar documentos com segurança, rapidez e validade jurídica, sem precisar sair de casa ou enfrentar burocracias.
Ao seguir os passos descritos neste artigo, você poderá ativar sua assinatura digital e começar a utilizá-la em diversas situações do dia a dia. Seja para contratos, declarações ou processos administrativos, essa funcionalidade representa um avanço significativo na relação entre o cidadão e o Estado.
Aproveite essa tecnologia gratuita e simplifique sua vida com mais autonomia e segurança.
Fontes:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica Acesso em 19/01/2026.
