Os desafios enfrentados pelas empresas que trabalham com tecnologia de íris devido à falta de legislação específica
Por: Milene Correia
O ano começou com um grande movimento na área da tecnologia e a promessa é que daqui para frente, os passos sejam cada vez mais largos e rápidos. Os brasileiros foram surpreendidos com a mercantilização da íris e poucos entenderam a profundidade da polêmica que assola o assunto.
A tecnologia de leitura de íris é uma forma avançada de identificação biométrica, que utiliza características únicas do olho humano para autenticação e a sua utilização pode se dar para diversos fins, alguns já conhecidos e muitos outros ainda camuflados em um futuro próximo.
A Lei Geral de Proteção de Dados, popularmente conhecida como LGPD, considera a biometria dado pessoal sensível e exige maior proteção e consentimento de forma específica e destacada para a sua utilização. Sendo o consentimento protagonista dos fundamentos para o tratamento de dados pessoais sensíveis, o quanto a oferta de pagamento pela coleta o culmina de vício é ponto alto da discussão.
Questionamentos precisam ser perfeitamente respondidos pelas autoridades e um deles é se o consentimento não é forçado ou induzido através da contraprestação financeira, que sem dúvidas, foi a responsável pela formação de filas imensas e atraiu a atenção da mídia.
Os riscos da coleta são inúmeros, alguns deles já previstos em lei, mas muitos outros ainda não foram sequer cogitados. O direito sempre avança com a sociedade, mas o avanço da tecnologia tem ritmo completamente diferenciado e esse é o maior desafio na atualidade para o legislador.
Em uma análise simplista do que já temos disciplinado, os principais riscos são fraudes e vazamentos, uso indevido por terceiros, ausência de transparência e armazenamento inadequado, o que é muito pouco perto da imensidão do que representa.
Ao longo de 2025, presenciaremos muitos debates éticos e jurídicos, sobre a monetização da privacidade, seja através da venda da íris ou muitas outras formas que vamos presenciar, principalmente sobre o uso comercial dessas informações, que se usadas em segmentação indevida, podem causar danos de difícil reparação.
Os direitos fundamentais, que protegem a intimidade e privacidade dos cidadãos, cláusula pétrea da Constituição Federal, voltam ao centro das discussões e vão precisar amparar os órgãos reguladores, como a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados e mesmo o Judiciário nesta corrida para acompanhar o avanço tecnológico no mundo.
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Sobre Milene Correia: sócia do escritório Correia & Vieira de Carvalho Advogados Associados, Milene é advogada especializada em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento, Mídia e Moda pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo – ESA e em Direito Empresarial com foco em Negócios pela Fundação Getúlio Vargas.
